CJP/TF CONTRA A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

A Comissão Justiça e Paz/Terra Firme, em conjunto com várias entidades de defesa da criança e adolescente acredita que a a redução da maioridade penal não resolverá o problema da criminalidade no país. Leia a conbtribuição abaixo de Rogério Tomaz e vote na enquete contra a redução da maioridade penal!!!

A Agência Senado está promovendo, em sua página na Internet, uma enquete sobre a Proposta de Emenda Contitucional (PEC) 26/2002, que reduz a maioridade penal (atualmente de 18 anos).

Reduzir a maioridade penal é dar um tiro não no pé, mas na cabeça de muitas pessoas, pois a fábrica de criminosos profissionais que é o sistema carcerário iria aumentar e muito com essa medida.

Imaginar que a medida coibiria a criminalidade entre adolescentes é ilusão. O que poderia levar a isso, de fato, seria a implantação da educação em tempo integral, a ampliação do investimento no esporte colegial e no ensino profissionalizante, entre outras políticas para essa parcela da juventude. Óbvio, fazer isso implica na redução do pagamento de juros aos banqueiros internacionais e aos rentistas locais. Significaria priorizar a chamada “área social” (termo, por si só, despolitizante da questão) em detrimento dos “contratos” – a maioria, ilegítimos – aos quais o Brasil está amarrado por conta da dívida pública.

Se você ainda está em dúvida, analise esses dados:

- menos de 7% do total de crimes na sociedade são cometidos por adolescentes com menos de 18 anos;

- menos de 1% dos homicídios são cometidos por adolescentes com menos de 18 anos

- do total de crimes violentos, menos de 3% são cometidos por adolescentes

- dos crimes cometidos por adolescentes, mais de 70% são contra o patrimônio e não contra pessoas

- de cada 10 mil adolescentes, apenas 3 tem envolvimento com crimes e está detido por isso

Se ainda tem dúvida, leia a opinião de Miguel Reale Jr., um dos maiores juristas do Brasil e um dos criadores do Código Penal.

Se o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) fosse respeitado e cumprido – para isso, seria preciso mais recursos, e os banqueiros não deixam – de fato, não apenas a chamada delinquência juvenil diminuiria bastante, mas a própria criminalidade como um todo, visto que instituições como Febems e similares são verdadeiras escolas do crime. Em vez de “recuperarem” (não gosto desse termo) os adolescentes, os transformam em profissionais da bandidagem. E pior, ainda organizados.

Vote na enquete pela não redução. O resultado pode não mudar o voto de senadores/as que estão com sua posição definida, mas pode influenciar o voto dos/as indecidos/as.

PS: Até este momento (10h47), mais de 51% dos votos é favor da redução PARA MENOS DE 16 ANOS (!!!!). Vote, divulgue e revote a cada dia.

*Por Rogério Tomaz.

ONU rejeita dados sobre queda de homicídios no Brasil

A Organização das Nações Unidas rejeitou os números apresentados pelo governo brasileiro que indicam queda nos índices de homicídios no País. Ontem, o relator da ONU contra assassinatos sumários, Phillip Alston, afirmou ter "sérias dúvidas sobre a credibilidade" das informações. A Anistia Internacional denunciou ontem o fato de que a polícia continua a matar e não há qualquer mudança para lidar com a impunidade. O Conselho de Direitos Humanos da ONU ouviu o relato de Alston, que, em 2007, fez uma viagem pelo Brasil.

Os dados apresentados pelo governo apontam que, entre 2002 e 2007, o número de homicídios caiu 20%. "Tenho sérios motivos para colocar em dúvida essa queda", disse Alston. "O que acreditamos que está ocorrendo é apenas uma nova classificação dessas mortes para que não haja o perigo de elas serem registradas como homicídios". Segundo ele, uma das "aberrações" no Brasil é a possibilidade de PMs classificarem mortes como "autos de resistência". "Policiais alegam que podem atirar caso um suspeito resista a uma prisão. Os casos são simplesmente fechados e não há investigação", disse.

"Não temos nenhuma confirmação de fontes independentes de que essa queda de fato esteja ocorrendo. Muito pelo contrário." Em relatório de 2008, a ONU alertou que parte da polícia no Brasil está envolvida com o crime organizado, é corrupta e os abusos não são punidos. "O Brasil tem um dos mais elevados índices de homicídios do mundo, com mais de 48 mil mortes a cada ano", alertou o documento, baseado em dados de 2007.

A constatação é de que as políticas de segurança não dão resultados. Para piorar, Alston constatou que a política está intimamente envolvida com o crime. Outra conclusão do documento é que viver sob o julgo das milícias formadas por policiais é tão perigoso como viver diante do crime organizado. Alston ainda deixou claro que a classe política, em busca de votos, também adota uma postura dúbia. "Muitos políticos, ávidos por agradar um eleitorado amedrontado, falham ao demonstrar a vontade política necessária para refrear as execuções praticadas pela polícia." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fonte:  Agencia Estado

5º dia - Escola de formação de agentes de cidadania e direitos humanos

Tema: Cultura de paz: conceito de justiça

Assessor: Felício Ponte Júnior - Procurador da República no Pará.

      Logo no inicio, o assessor sugeriu que fizéssemos um círculo, para não dar uma conotação de alguém que vai ensinar, mas sim estabelecer uma relação dialógica, troca de experiência.  

     O convidado começou fazendo a reflexão sobre o conceito de justiça citando o exemplo da cadeira, pois segundo ele, os agentes já tinham visto (nos dias anteriores) como a cadeira era feita (a estrutura), agora íamos passar para uma reflexão filosófica, ou seja, qual a funcionalidade da cadeira.

     Felício citou Isaias, um personagem bíblico, pois para ele, justiça era igualdade, pois Isaias viveu numa época de intensa desigualdade. Logo em seguida, o assessor usou exemplo do Brasil, o segundo país mais desigual do mundo. Nesse sentido, se há desigualdade o sistema não funciona. Basta observarmos como a justiça se estabelece: os ricos geralmente não vão para cadeia, o contrário dos pobres que possui poucos recursos para pagar um advogado.

     Durante a conversa com os presentes, o procurador resgatou o lema da campanha da fraternidade: A paz é fruto da justiça, extraído do livro do profeta Isaías e disse da necessidade de uma ação triangular: Paz, Justiça e Igualdade.  A conseqüência desta ultima é a violência e afirmou que a justiça para funcionar deve incorporar o conceito de igualdade, pois devemos diminuir a distância entre ricos e pobres.

     Após sua explanação no primeiro momento, o convidado provocou a platéia a citar ações que são feitas para redução das desigualdades e, na oportunidade, uma agente citou o MST como forma de resistência e luta contra a desigualdade, principalmente no que diz respeito à concentração fundiária no país, uma das principais causadoras de desigualdade. Além desse exemplo, foi mencionando a experiência dos catadores, que trabalha com a geração de renda e resgata pessoas em situação de risco e o movimento da juventude que a cada dia vai ganhando força e ocupando espaços estratégicos, por fim, falou-se da educação que pode ser bem melhor utilizada para a redução das desigualdades em nosso país.

     No final, Felício usou exemplo do ano jubilar, uma tradição dos judeus que a cada cinqüenta anos todos fazem uma espécie de prestação de contas e a riqueza é redistribuída igualitariamente e, citou a cabanagem, como uma única forma de insurreição popular contra o domínio dos exploradores, além de valorizar as diversas experiências citadas pelos agentes.

     Na despedida, Felício parabeniza a C.J.P/T.F pela iniciativa e disse que sai daquele espaço prendendo mais (está na gravação).